PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2018 – FMAS – CPL I

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
CENTRAL DE LICITAÇÕES – SEFAD.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018 – SDSCDH.

OUTROS SERVIÇOS. Ratifico os termos contidos no pronunciamento, proveniente da Douta Procuradoria Geral do Município de Olinda/PE, que versa sobre a possibilidade jurídica da contratação da empresa D G ALVES COMÉRCIO E SERVIÇO – ME, inscrita no CNPJ Nº 23.162.172/0001-67, através do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO para o FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DO TIPO: CONGELADOS, RESFRIADOS E LATICÍNIOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS CASAS DE PASSAGEM, ACOLHIMENTO, REPÚBLICA E OUTROS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DE OLINDA, ao custo total de R$ 65.710,50 (sessenta e cinco mil, setecentos e dez reais e cinquenta centavos), o que faço nos termos do Art. 24, inc. IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Olinda, 20 de setembro de 2018.

ODIN FELIPE PEREIRA DAS NEVES SILVA
Secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos. 

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