PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2019 – FMAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 – SDSCDH

Ratifico os termos do presente processo, que versa sobre a possibilidade jurídica da contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/PE, inscrita no CNPJ sob o n0 03.485.324/0001-55, sendo esta a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA A OFERTA DE 37 (TRINTA E SETE) CURSOS PARA 740 (SETECENTOS E QUARENTA) ALUNOS, VISANDO ATENDER AS FAMILIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, ATENDIDAS NOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS DO MUNICIPIO DE OLINDA, A FIM DE GARANTIR MEIOS DE INTEGRAÇÃO DESSAS FAMILIAS AO MUNDO DO TRABALHO, SEJA FORMAL OU INFORMAL POSSIBILITANDO A SAIDA DAS MESMAS DA CONDIÇÃO DE EXTREMA PROBREZA, ao custo total de R$ 321.880,00 (trezentos e vinte e hum mil, oitocentos e oitenta reais), mediante procedimento de Dispensa de Licitação, o que faço nos termos do Art. 24, inc. XIII, da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações.

Olinda, 26 de agosto de 2019.

 

ODIN FELIPE PEREIRA DAS NEVES SILVA
Secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos

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