PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2019- FMAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019 – SDSCDH

Ratifico o presente termo que enseja a abertura de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto compreende a locação do imóvel pertencente a Sra. MÔNICA BARBOSA DE MELO DUARTE, inscrita no CPF/MF sob o nº 620.011.244-49, situado à Rua Cleto Campelo, nº 571, Bairro Novo, Olinda/PE, para a instalação da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescente do Município de Olinda/PE, durante o período de 12 (doze) meses, ao custo mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), o que faço nos termos do art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/83, e suas alterações.

Olinda, 30 de outubro de 2019.

ODIN NEVES
Secretário de Desenvolvimento, Social, Cidadania e Direitos Humanos

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