PROCESSO LICITATÓRIO Nº 204/2019 – PMO – CPL I

TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 172/2019 – SEEJ

Ratifico os termos do presente processo, que versa sobre a possibilidade jurídica de CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n0 10.798.130/0001-75, para fornecimento de 08 (oito) assinaturas diárias, pelo período de 12(doze) meses, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esportes e Juventude de Olinda-PE/SEEJ. Ao custo total de R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais), mediante procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, o que faço nos termos do Art. 25, inc. I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Olinda, 12 de julho de 2019.

PAULO ROBERTO SOUZA SILVA
Secretário de Educação, Juventude e Esportes

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