PROCESSO LICITATÓRIO Nº 240/2019 – PMO – CPL I

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 178/2019 – PMO

Ratifico os termos contidos no pronunciamento, proveniente da Assessoria Jurídica da SEPACTURDE – Olinda/PE, que versa sobre a possibilidade jurídica da Contratação da empresa ANTONIO TOMAZ DE OLIVEIRA 03749550425 (OFICINA DE CULTURA E ARTES DE OLINDA), inscrita no CNPJ Nº 35.474.868/0001-08, através do procedimento de INEXIGIBILIDADE, para confecção de 06 (seis) esculturas de bonecos gigantes representando diversos artistas regionais, para instalação na entrada do Municipio de Olinda, cuja confecção ficará a cargo do artista plástico Sr. Antônio Tomaz de Oliveira, ao custo total de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), o que faço nos termos do art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Olinda, 05 de dezembro de 2019. 

 

JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO, CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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