EDITAL – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO ISS E TAXAS DE LICENÇA – 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SECRETARIA DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO
EDITAL – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO  ISS E
TAXAS DE LICENÇA – 2018

A Secretária da Fazenda e da Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, nos termos do Art. 142 do C.T.N. c/c os arts. 28, 146, I e II; 178, 179 e 180 da Lei Complementar nº 03/97 – Código Tributário do Município de Olinda, Lei nº 5.254/2000 e Portaria SEFAD nº 492/2017, NOTIFICA todas as pessoas jurídicas, firmas individuais e profissionais autônomos inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes do LANÇAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA E ISS-OFÍCIO DO EXERCÍCIO 2018 e demais tributos lançados conjuntamente, bem como do vencimento mensal do ISS HOMOLOGADO e demais modalidades (Estimativa, Arbitramento e ISS-Fonte), para os seguintes prazos de recolhimento:

I – TAXAS DE LICENÇA E ISS-OFÍCIO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS:

              PARCELA            VENCIMENTO
           1ª (Primeira)               28/02/2018
          2ª (Segunda)               31/08/2018

II- ISS HOMOLOGADO E DEMAIS MODALIDADES:

    MÊS VENCIMENTO       MÊS VENCIMENTO
  Janeiro 15/02/2018      Julho 15/08/2018
  Fevereiro 15/03/2018     Agosto 17/09/2018
  Março 16/04/2018    Setembro 15/10/2018
  Abril 15/05/2018    Outubro 16/11/2018
  Maio 15/06/2018    Novembro 17/12/2018
 Junho 16/07/2018    Dezembro 15/01/2019

III – A entrega dos DAM – Documentos de Arrecadação Municipal será realizada nos endereços constantes do Cadastro Mercantil de Contribuintes do município;

IV – O recolhimento dos tributos poderá ser efetuado em qualquer agência bancária até o vencimento. Após o vencimento o pagamento só poderá ser efetuado nas agências do Banco Itaú;

V – Não havendo expediente bancário neste Município em qualquer das datas estabelecidas para vencimento das parcelas dos tributos, o prazo considerar-se-á prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente;

VI – Em caso de não recebimento dos Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, os carnês poderão ser obtidos no Portal do Contribuinte (www.sefad.olinda.pe.gov.br) em CIM > DAM Exercício Atual;

VII – Este Edital e a Portaria SEFAD nº 492/2017 encontram-se disponíveis no Portal do Contribuinte da Secretaria da Fazenda e da Administração (www.sefad.olinda.pe.gov.br) em Legislação.

Olinda, 11 de janeiro de 2018.
Janaína Cardoso Acioli
Secretária da Fazenda e da Administração

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