O objetivo do novo site de Licitações da Prefeitura Municipal de Olinda é oferecer a todos os cidadãos, órgãos públicos, empresas e demais instituições da sociedade civil informações transparentes sobre as licitações realizadas através da Gestão Municipal.

Estão listados aqui os processos de cunho licitatório divididos nas modalidades Convite (onde as partes são escolhidas e convidadas a participar da licitação); Tomada de Preços (onde as partes são anteriormente cadastradas e atendam às condições exigidas pela referente licitação); Concorrência (onde qualquer interessado poderá participar, contanto que possua os requisitos mínimos de qualificação exigidos); e Pregão (processo para aquisição de bens e prestação de serviços, disputada através de lances em sessão pública).

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Arquivo


PROCESSO 014/2018 – FMS. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 – CPL/OBRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA – SEFAD
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO 014/2018 – FMS. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 – CPL/OBRAS. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA NA POLICLÍNICA RIO DOCE, SITUADA NA RUA TRINTA E OITO, S/N, NO BAIRRO DA IV ETAPA DE RIO DOCE, NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. INABILITADAS as empresas ENCAL ENGENHARIA CONSTRUTORA EIRELE EPP e ADM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. As demais empresas foram HABILITADAS. As razões que motivaram este julgamento encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, situada à Av. Santos Dumont, nº 177, Varadouro, neste Município. Caso não seja interposto recurso administrativo, fica designado o dia 25/01/2019 às 09h30, para abertura dos envelopes contendo as propostas de preços. Maiores informações através dos Fones: (081) 3439-3593/3429-9417. Olinda, 16 de janeiro de 2019. Patrícia Alves de Oliveira – Presidente da CPL.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 – PMO – CPL I

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – CENTRAL DE LICITAÇÕES.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL No 001/2019 – SEEJ.

ESTE PROCEDIMENTO SERÁ REALIZADO COM A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

OUTROS SERVIÇOS. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS visando a CONFECÇÃO DE DIÁRIOS DE CLASSE. Valor Estimado: R$ 55.618,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e dezoito reais). Abertura: 28/01/2019 às 09:30 horas, na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES, sita à Avenida Santos Dumont nº 177, 1º andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53.010-230. Os interessados poderão adquirir Edital e Anexos, gratuitamente, mediante o fornecimento de CD ou Pen Drive no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou através do E-mail: cpl_olinda@hotmail.com. Mais informações podem ser obtidas através do Fone/Fax: (081) 3439-3593.

Olinda, 14 de janeiro de 2019.

Ada Ney Agra Coutelo.
Pregoeira da CPL – I

Edital e Anexos PP001/2019 – SEEJ

PROCESSO Nº 296/2018-PMO. TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018 – CPL/OBRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
Secretaria de Infra Estrutura
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 296/2018-PMO. TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018 – CPL/OBRAS. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM PARALELEPÍPEDO DAS RUAS: PAULISTA, SÃO SEBASTIÃO, GRAVATÁ, GARANHUNS, ARCOVERDE, LIMOEIRO E JARDIM BRASIL, E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E DRENAGEM DAS RUAS: PRIMEIRO DE JANEIRO, SURUBIM, ANTÔNIO DE MATOS P. GUIMARÃES E VINTE DE JANEIRO, TODAS NO BAIRRO DE PEIXINHOS, NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. Homologo o processo e adjudico seu objeto, para o Lote 1, à empresa ENCAL Construtora Eireli, CNPJ Nº 24.874.632/0001-42, no valor R$ 447.221,48; e para Lote 2, à empresa Construtora Ancar Ltda, CNPJ Nº 00.758.756.0001-02, no valor de R$ 955.800,85. Olinda, 10 de janeiro de 2019. Roberto Ferreira Rocha, Secretário Executivo de Obras.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2018 – SEFAD

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

Contrato Nº: 212/2018.

Pregão Presencial nº 027/2018 – Processo Licitatório n0 305/2018. CPL I.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica digital, offset e eletrônicas a laser monocromáticas e policromáticas de documentos com dados variáveis, fixos e imagens, relativos a cobranças de receitas municipais, incluindo impressões de carnês de IPTU, ISS, taxas, e demais receitas para atender às necessidades da Diretoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e da Administração da Prefeitura do Município de Olinda/PE.

Contratado: Empresa: L F N INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 00.346.580/0001-73.

Valor: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais).

Vigência: 06(seis) meses.

Olinda, 10  de janeiro 2019.

Maria do Carmo Batista Barbosa
Secretária da Fazenda e da Administração.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 – FMAS – CPL I

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – CENTRAL DE LICITAÇÕES.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL No 001/2019SDSCDH.

ESTE PROCEDIMENTO SERÁ REALIZADO COM A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

COMPRAS. Objeto: AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA RESIDENCIAL GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP), PARA CARGA E VASILHAME DE 13 KG, DE FORMA PARCELADA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS E PROJETOS VINCULADOS À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DE OLINDA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor Estimado: R$ 16.777,81 (Dezesseis mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos. Abertura: 24/01/2019 às 09:30 horas, na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES, sita à Avenida Santos Dumont nº 177, 1º andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53.010-230. Os interessados poderão adquirir Edital e Anexos, gratuitamente, mediante o fornecimento de CD ou Pen Drive no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou através do E-mail: cpl_olinda@hotmail.com. Mais informações podem ser obtidas através do Fone/Fax: (081) 3439-3593.

Olinda, 09 de janeiro de 2019.

Ada Ney Agra Coutelo.
Pregoeira da CPL – I

Edital e Anexos PP001_2019_SDSCDH

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2018 – FMS – CPL II (RESULTADO DE RECURSO)

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Resultado de Julgamento de Recurso referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 SSO. SERVIÇOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (TRANSPORTADAS) PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES ATENDIDOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS ÁLCOOL E DROGAS, CAPS TRANSTORNO – NISE DA SILVEIRA E CAPS INFANTO-JUVENIL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. A Secretária de Saúde de Olinda torna público a decisão de INDEFERIMENTO do RECURSO INTERPOSTO pela empresa V.C.R RAMOS EIRELI – EPP, mantendo a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio de manter HABILITADA e VENCEDORA do certame a empresa F & R EVENTOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, no valor global de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais). Oportunidade em que ADJUDICA o objeto licitado a empresa vencedora HOMOLOGANDO todo procedimento.

Olinda, 28 de dezembro de 2018

EMÍLIA CARDOZO GONZALES BOTELHO
Secretária de Saúde de Olinda

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 303/2018 – PMO – CPL II (SESSÃO CONTINUIDADE)

AVISO DA SESSÃO DE CONTINUIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2018 – SEEJ

OUTROS SERVIÇOS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA – INFERIORES E SUPERIORES – PARA ATENDER AS UNIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. A Comissão Permanente de Licitação – CPL II, torna público que a SESSÃO DE CONTINUIDADE do Processo Licitatório em epígrafe será realizada no dia 10/01/2019, às 09:30 horas, na sala da CPL, sita à Avenida Santos Dumont nº 177, 1º andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53.010-230. Informações através do Fone/Fax: (081) 3439­-3593/3429­-9417.

Olinda, 07 de janeiro de 2019

Mônica Batista Pereira
Pregoeira da CPL II.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 302/2018 – PMO – CPL II (ADIAMENTO SINE DIE)

AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018 – SEPACTURDE

PERMISSÃO. Objeto: PROCESSO SELETIVO DE PATROCINADOR EXCLUSIVO MEDIANTE PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, POR UMA MARCA DE CERVEJA, PARA EFEITO DE DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA E COMERCIALIZAÇÃO DO SEU PRODUTO COM EXCLUSIVIDADE PARA O PERÍODO CARNAVALESCO 2019 e 2020 (SEMANA PRÉ CARNAVALESCA E CARNAVAL). Abertura: ADIADA SINE DIE. O presente adiamento decorreu em virtude de Conveniência Administrativa. Mais informações podem ser obtidas na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, 1º andar Varadouro, Olinda/PE- CEP 53-010-230 ou através Fone/Fax: (081) 3439-3593/3439-9417 no horário das 8:00 às 14:00 horas, de segunda à sexta-­feira ou ainda por E-mail: cpl_olinda@hotmail.com.

Olinda, 07 de janeiro de 2019.

MÔNICA BATISTA PEREIRA
Presidente/Pregoeira da CPL II.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2018 – FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
CENTRAL DE LICITAÇÕES – SEFAD

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2018 – SSO

Ratifico os termos contidos no Processo e Despacho, proveniente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Olinda/PE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS), PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO MUNICIPIO De olinda, (samu, spa, e usf’s), conforme solicitação contida na CI Nº 194/2018, tendo sido contratadas as Empresas a seguir nominadas para os itens discriminados: LAGEAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (CNPJ 08.819.724/0001-73), para os itens 11 e 37 no valor de R$ 264,12 (duzentos e sessenta e quatro reais e doze centavos); ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (CNPJ 21.596.736/0001-44), para os itens 10, 15, 36, 38, 39, 41, 42, 43, 44, e 46 no valor de R$ 718,62 (setecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos); CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA (CNPJ 08.674.752/0001-40), para os itens 19 e 27 no valor de R$ 2.322,00 (dois mil trezentos e vinte e dois reais); MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA (CNPJ 10.779.833/0001-56), para os itens 30, 31 e 32 no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais); PROMEDI DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 27.672.644/0001-82), para os itens 20, 23, 34 e 35 no valor de R$ 735,10 (setecentos e trinta e cinco reais e dez centavos); PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PRADE CALLOU (CNPJ 09.441.460/0001-20) para os itens 02, 03 e 26 no valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais); INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 09.607.807/0001-61) para os itens 09 e 25 no valor de R$ 3.306,00 (três mil trezentos e seis reais); DROGAFONTE LTDA (CNPJ 08.778.201/0001-26) para os itens 01, 05, 06 e 08 no valor de R$ 60.070,00 (sessenta mil e setenta reais); MEGAMED COMÉRCIO LTDA (CNPJ 05.932.624/0001-60) para os itens 12, 13, 14, 16, 17 e 24 no valor de R$ 9.318,00 (nove mil trezentos e dezoito reais); FACIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 15.161.670/0001-67) para os itens 04, 07, 18, 21, 22, 29, 33, 40, 45, 47, 48 e 49 no valor de R$ 20.867,70 (vinte mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), totalizando R$ 136.504,54 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), o que faço nos termos do Art. 24, inc. IV da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Olinda, 11 de dezembro de 2018.

EMILIA CARDOSO GONZALES BOTELHO
Secretária Municipal de Saúde do Município de Olinda

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 287/2018 – CPL I (HOMOLOGAÇÃO E JULGAMENTO)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E JULGAMENTO

HOMOLOGO e ADJUDICO nos termos do Relatório de Julgamento da CPL I, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 287/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de Empresa para prestação de Serviço de Apoio Administrativo e Serviços Correlatos para atender as necessidades da Secretaria da Fazenda e Administração-Diretoria de Administração Tributária deste Município. EMPRESA VENCEDORA: ADLIM – TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.436.813/0001-45. VALOR MENSAL DA PROPOSTA: R$ 325.204,03.

Olinda, 28 de dezembro de 2018.

Maria do Carmo Batista Barbosa.
Secretária da Fazenda e Administração.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018 – SEFAD

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 287/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018. CONTRATADA: SECRETARIA DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO. CONTRATANTE: ADLIM – TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.436.813/0001-45. OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa para prestação de Serviço de Apoio Administrativo e Serviços Correlatos para atender as necessidades da Secretaria da Fazenda e Administração-Diretoria de Administração Tributária deste Município, na forma a seguir:

ITEM

CATEGORIA PROFISSIONAL

QUANTIDADE DE MÃO DE OBRA

VALOR UNITÁRIO DE 01(UM) POSTO

I

Atendente Administrativo

30

R$ 3.105,39

II

Administrativo I

04

R$ 4.150,21

III

Administrativo II

04

R$ 5.195,04

IV

Técnico em Tecnologia da Informação Júnior

05

R$ 4.209,23

V

Técnico em Tecnologia da Informação Pleno

06

R$ 5.265,60

VI

Analista em Tecnologia da Informação Pleno

05

R$ 7.606,22

VII

Analista em Tecnologia da Informação Sênior

07

R$ 9.460,59

VIII

Programador

05

R$ 7.553,27

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Período: 12(doze) meses.

Olinda, 28 de dezembro de 2018.

Maria do Carmo Batista Barbosa
Secretária da Fazenda e Administração.

PORTARIA Nº 570/2018 – SEFAD

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre os imóveis prediais e territoriais situados no município de Olinda para o exercício de 2019, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 316, da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído, pelo lançamento, os créditos tributários relativos ao exercício 2019 do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública -TLP, incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais (terrenos) situados neste Município, de acordo com as disposições constantes nos artigos 62 a 78 e 212 a 223, da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda.

Parágrafo único. Fica assegurado aos contribuintes a redução sobre o valor do IPTU do exercício 2019, conforme previsto no “caput” do art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda, já consignada no respectivo carnê de recolhimento, nos seguintes percentuais:

I – 30% (trinta por cento) no pagamento da cota única para aqueles contribuintes que, em 30 de novembro 2018, encontram-se regularizados com o IPTU, e 10% (dez por cento) no pagamento parcelado;

II – 10% (dez por cento) para os contribuintes inadimplentes em 30 de novembro 2018, no pagamento em cota única.

Art. 2º A notificação do lançamento dos tributos, de que trata o art. 1º desta Portaria, será efetuada por meio da entrega do carnê, na forma de bloquete ou boleto bancário, no domicílio do contribuinte constante do Cadastro Imobiliário Municipal, ou por meio de edital ou aviso de lançamento, publicados em jornais de grande circulação no Município, ou em outros órgãos de comunicação.

Art. 3º O recolhimento do IPTU e da TLP poderá ser efetuado em parcela única ou em até 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, de acordo com os prazos de vencimento discriminados no cronograma a seguir:

MÊS DE RECOLHIMENTO DATA DO VENCIMENTO
Fevereiro 13/02/2019
Março 11/03/2019
Abril 10/04/2019
Maio 10/05/2019
Junho 12/06/2019
Julho 10/07/2019
Agosto 12/08/2019
Setembro 11/09/2019
Outubro 10/10/2019
Novembro 11/11/2019

Art. 4º As reclamações porventura existentes contra o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP, somente poderão ser efetuadas em até 15 (quinze) dias contados do vencimento da 1ª (primeira) parcela, mediante requerimento firmado pelo contribuinte e dirigido à Secretaria da Fazenda e da Administração, por meio do Departamento de Atendimento ao Contribuinte desta Secretaria, conforme previsto no § 3º do art. 272 e no art. 284 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda.

Art. 5º Compete ao Departamento de Atendimento ao Contribuinte os esclarecimentos necessários para formulação do pedido de reclamação de que trata o art. 4º desta Portaria, inclusive nas hipóteses de lançamentos omitidos ou sem as respectivas emissões de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, ou ainda, decorrentes de outras razões de ordem técnica ou operacional constatadas até aquela data.

Art. 6º Não havendo apresentação de reclamação contra o lançamento, bem como não ocorrendo o recolhimento dos tributos devidos nos prazos estabelecidos na presente Portaria, será aplicada multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, até o limite de 20%(vinte por cento), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma prevista nos artigos 52, inciso VII, e 307, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda.

Art. 7º Os valores dos juros de mora serão devidos e calculados a partir do dia seguinte ao do vencimento do tributo, vigoram para pagamento até 30 (trinta) dias após o vencimento, sendo recalculados para mais 30 (trinta) dias quando não recolhidos, e assim sucessivamente, até o pagamento integral do débito.

Art. 8º Ao Departamento de Instrução e Julgamento – DIJ da Secretaria da Fazenda e da Administração cabe as providências necessárias à análise, apreciação e decisão, em primeira instância, dos pedidos de reclamação de que trata o art. 8º desta Portaria, para efeito do que dispõe os artigos 284 e 285 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária da Fazenda e da Administração, em 26 de dezembro de 2018.

MARIA DO CARMO BATISTA BARBOSA
Secretária da Fazenda e da Administração

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SECRETARIA DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU, TLP E DEMAIS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS PARA O EXERCICIO DE 2019

A Secretária da Fazenda e da Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, nos termos dos art. 142 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, e artigos 88 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda, da Lei Municipal nº 5.254/2000 e da Portaria SEFAD nº 570/2018, NOTIFICA todos os contribuintes do LANÇAMENTO DO IPTU, TLP E DEMAIS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, lançados conjuntamente para todos os imóveis situados neste Município, cujos prazos e condições para o seu recolhimento ficam estabelecidos nos seguintes termos:

I- os prazos para o recolhimento dos tributos são os seguintes:

MÊS DE RECOLHIMENTO DATA DO VENCIMENTO
Fevereiro 13/02/2019
Março 11/03/2019
Abril 10/04/2019
Maio 10/05/2019
Junho 12/06/2019
Julho 10/07/2019
Agosto 12/08/2019
Setembro 11/09/2019
Outubro 10/10/2019
Novembro 11/11/2019

II – aos Contribuintes que efetuarem o recolhimento até a data do seu respectivo vencimento, fica assegurada uma redução sobre o valor do IPTU do exercício 2019, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda, e suas alterações, nos seguintes percentuais:

  1. para aqueles que em 30 de novembro de 2018 encontravam-se regularizados como IPTU, 30% (trinta por cento) no pagamento da cota única e 10%(dez por cento) no pagamento parcelado;
  2. 10% (dez por cento), para os contribuintes inadimplentes em 30 de novembro de 2018, no pagamento em cota única.

III – as reduções de que trata o item acima já se encontram consignadas nos respectivos carnês de recolhimento do imposto;

IV – toda e qualquer reclamação contra o lançamento dos tributos imobiliários deverá ser efetuada, de acordo com a Portaria SEFAD nº 570/2018, através de requerimento dirigido ao Departamento de Tributos Imobiliários devidamente registrado no Departamento de Atendimento ao Contribuinte desta Secretaria até 158 (quinze) dias após o vencimento da 1ª parcela;

V – decorrido o prazo fixado no item anterior, sem que haja sido formulada a reclamação ou não ocorrendo o recolhimento dos tributos devidos nos prazos previstos no item I sobre o valor total do débito, incidirão os acréscimos legais pertinentes, nos termos da legislação em vigor;

VI – o recolhimento dos tributos poderá ser efetuado até o vencimento em qualquer agência bancária;

VII – após o vencimento só poderá ser pago no Banco Itaú;

VIII – não havendo expediente bancário neste Município em qualquer das datas estabelecidas para vencimento das parcelas do imposto, o prazo considerar-se- à prorrogado para o primeiro dia útil subsequente;

IX – em caso de não recebimento dos Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, os carnês poderão ser obtidos no Portal do Contribuinte (www.sefad.olinda.pe.gov.br) em IPTU >DAM Exercício Atual;

X – este Edital e a Portaria SEFAD nº 570/2018 encontram-se disponíveis no Portal do Contribuinte da Secretaria da Fazenda e da Administração (www.sefad.olinda.pe.gov.br) em Legislação.

Olinda, 27 de dezembro de 2018.

 MARIA DO CARMO BATISTA BARBOSA
Secretária da Fazenda e da Administração

PORTARIA Nº 571/2018 – SEFAD

Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviços devido pelos profissionais autônomos e das Taxas de Licença devidas pelas pessoas jurídicas e firmas individuais, estabelece o cronograma de recolhimento do ISS Homologado e demais modalidades, para o exercício 2019, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 316 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído, pelo lançamento, o crédito tributário relativo ao exercício 2019 do ISS-Ofício, Imposto Sobre Serviços devido pelos profissionais autônomos, e das Taxas de Licenças devidas pelas pessoas jurídicas e firmas individuais, para todos os contribuintes inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município, de acordo com as disposições constantes nos artigos 28, 124 e 178 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda, da Lei Municipal nº 5.254/2000, e do art. 142 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.

Art. 2º A notificação do lançamento dos tributos, de que trata o art. 1º desta Portaria, será efetuada por meio da entrega do carnê, na forma de bloquete ou boleto bancário, no domicílio do contribuinte constante do Cadastro Mercantil de Contribuintes, ou por meio de edital ou aviso de lançamento, publicados em jornais de grande circulação no Município, ou em outros órgãos de comunicação.

Art. 3º Ficam estabelecidos os seguintes prazos para recolhimento do ISS-Ofício de profissionais autônomos e das Taxas de Licença de Localização e Funcionamento, Taxas de Licença de Vigilância Sanitária, Taxas de Licença pela Utilização de Máquinas e Motores e Afins, Taxas de Licença pela Utilização de Meios de Publicidade, devidas pelas pessoas jurídicas e firmas individuais inscritas no Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município:

PARCELA VENCIMENTO
1ª (Primeira) 01/03/2019
2ª (Segunda) 30/08/2019

Art. 4º Fica estabelecido que o recolhimento do ISS-Homologado, ISS-Estimativa, ISS-Arbitramento, ISS-Substituto, ISS-Responsável, ISS-Terceiros, ISS-Fonte e demais modalidades, seja efetuado de acordo com o seguinte cronograma:

MÊS DE COMPETÊNCIA DATA DO VENCIMENTO
Janeiro 15/02/2019
Fevereiro 15/03/2019
Março 15/04/2019
Abril 15/05/2019
Maio 17/06/2019
Junho 15/07/2019
Julho 15/08/2019
Agosto 16/09/2019
Setembro 15/10/2019
Outubro 18/11/2019
Novembro 16/12/2019
Dezembro 15/01/2020

Art. 5º As reclamações porventura existentes contra o lançamento do ISS-Ofício, Imposto Sobre Serviços devido pelos profissionais autônomos, e das Taxas de Licença, somente poderão ser efetuadas em até 15 (quinze) dias contados do vencimento da 1ª (primeira) parcela, mediante requerimento firmado pelo contribuinte e dirigido à Secretaria da Fazenda, por meio do Departamento de Atendimento ao Contribuinte desta Secretaria, conforme previsto no art. 284 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda.

Art. 6º Compete ao Departamento de Atendimento ao Contribuinte os esclarecimentos necessários para formulação do pedido de reclamação de que trata o art. 5º desta Portaria, inclusive nas hipóteses de lançamentos omitidos ou sem as respectivas emissões de DAM, ou ainda, decorrentes de outras razões de ordem técnica ou operacional constatadas até aquela data.

Art. 7º Não havendo apresentação de reclamação contra o lançamento, bem como não ocorrendo o recolhimento dos tributos devidos nos prazos estabelecidos nesta Portaria, será aplicada multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, até o limite de 20% (vinte por cento), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma prevista nos artigos 52, VII, e 307, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda.

Art. 8º Os valores dos juros de mora serão devidos e calculados a partir do dia seguinte ao do vencimento do tributo, vigoram para pagamento até 30 (trinta) dias após o vencimento, sendo recalculados para mais 30 (trinta) dias quando não recolhidos, e assim sucessivamente, até o pagamento integral do débito.

Art. 9º Ao Departamento de Instrução e Julgamento – DIJ da Secretaria da Fazenda e da Administração, cabe as providências necessárias à análise, apreciação e decisão, em primeira instância, dos pedidos de reclamação de que trata o art. 8º, para efeito do que dispõe os artigos 284 e 285 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária da Fazenda e da Administração, em 27 de dezembro de 2018.

MARIA DO CARMO BATISTA BARBOSA
Secretária da Fazenda e da Administração

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SECRETARIA DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO ISS, TAXAS DE LICENÇA E DEMAIS TRIBUTOS MERCANTIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019

A Secretária da Fazenda e da Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, nos termos do art. 142 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, c/c os arts. 28, 146, I e II; 178, 179 e 180 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda, da  Lei Municipal nº 5.254/2000 e da Portaria SEFAD nº 571/2018, NOTIFICA todas as pessoas jurídicas, firmas individuais e profissionais autônomos inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes do LANÇAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA E ISS- OFÍCIO E DEMAIS TRIBUTOS MERCANTIS, lançados conjuntamente, bem como do vencimento mensal do ISS HOMOLOGADO E DEMAIS MODALIDADES (ESTIMATIVA, ARBITRAMENTO E ISS-FONTE), relativos ao EXERCICIO DE 2019, para os seguintes prazos de recolhimento:

I – Taxas de Licença de Localização e Funcionamento, Taxas de Licença de Vigilância Sanitária, Taxas de Licença pela Utilização de Máquinas e Motores e Afins, Taxas de Licença pela Utilização de Meios de Publicidade e ISS-Ofício de profissionais autônomos:

PARCELA VENCIMENTO
1ª (Primeira) 01/03/2019
2ª (Segunda) 30/08/2019

II – ISS-Homologado, ISS-Estimativa, ISS-Arbitramento, ISS-Substituto, ISS-Responsável, ISS-Terceiros, ISS-Fonte e demais modalidades:

MÊS DE COMPETÊNCIA DATA DO VENCIMENTO
Janeiro 15/02/2019
Fevereiro 15/03/2019
Março 15/04/2019
Abril 15/05/2019
Maio 17/06/2019
Junho 15/07/2019
Julho 15/08/2019
Agosto 16/09/2019
Setembro 15/10/2019
Outubro 18/11/2019
Novembro 16/12/2019
Dezembro 15/01/2020

III – a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) será realizada nos endereços constantes do Cadastro Mercantil de Contribuintes do município;

IV – o recolhimento dos tributos poderá ser efetuado em qualquer agência bancária até o vencimento;

V – após o vencimento o pagamento só poderá ser efetuado nas agências do Banco Itaú;

VI – não havendo expediente bancário neste Município em qualquer das datas estabelecidas para vencimento das parcelas dos tributos, o prazo considerar-se-á prorrogado para o primeiro dia útil subsequente;

VII – em caso de não recebimento dos Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, os carnês poderão ser obtidos no Portal do Contribuinte (www.sefad.olinda.pe.gov.br) em CIM >DAM Exercício Atual;

VIII – este Edital e a Portaria SEFAD nº 571/2018 encontram-se disponíveis no Portal do Contribuinte da Secretaria da Fazenda e da Administração (www.sefad.olinda.pe.gov.br) em Legislação.

Olinda, 27 dezembro de 2018.

MARIA DO CARMO BATISTA BARBOSA
Secretária da Fazenda e da Administração

Processo Licitatório nº 291/2018-PMO – Tomada de Preços nº 009/2018-CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO – SEFAD
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 009/2018-CPL. Processo Licitatório nº 291/2018-PMO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, SITUADA NA AVENIDA JOAQUIM NABUCO, 475, VARADOURO, OLINDA-PE. A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia comunica que a empresa REAL ENERGY LTDA interpôs recurso administrativo, quanto ao resultado de julgamento de habilitação. Portanto, a sessão de abertura de propostas de preços prevista para o dia 28/12/2018, às 09:30 horas fica adiada “sine-die”. Maiores informações através dos fones: (81) 3439-3593/9417. Olinda, 27 de dezembro de 2018. Patrícia Alves de Oliveira – Presidente da CPL.

PROCESSO 310/2018-PMO. TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2018 – CPL/OBRAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA-SEFAD
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 310/2018-PMO. TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2018 – CPL/OBRAS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para obra de reforma da Escola Princesa Isabel, no Município de Olinda/PE Valor: R$ 320.291,43. Abertura: 10/01/2019 às 09:30 horas. Os interessados poderão adquirir o Edital e Anexos, gratuitamente mediante o fornecimento de CD-R, Pen Drive ou pelo e-mail: cpl_olinda@hotmail.com.br na sede da CPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta­-feira das 8:00 às 14:00 horas. Maiores informações através dos Fones: (081) 3439-3593/3429-9417. Olinda, 20 de dezembro de 2018. Patrícia Alves de Oliveira – Presidente da CPL.

Edital e Anexos_TP 013_2018 Reforma Escola `Princesa Izabel