DISPENSA Nº 003/2011

Ratifico os termos contidos no Parecer da COPAL/OUTROS de 22/07/2011, bem como despacho datado de 26/07/2011, proveniente da douta Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Olinda/PE, que versam sobre a possibilidade jurídica da locação do espaço da AESO-ENSINO SUPERIOR DE OLINDA, para realização da IX Conferência da Assistência Social do Município de Olinda/PE, nos dias 27, 28 e 29 de julho do corrente ano, por procedimento de Dispensa de Licitação, ao custo total de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinqüenta reais), o que faço nos termos do Art. 24, inc. II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Olinda, 26 de julho de 2011

ANDRÉ CÂNDIDO DE SOUZA
Secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos

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