PROCESSO LICITATÓRIO Nº 300/2018 – PMO – CPL-I

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – CENTRAL DE LICITAÇÕES

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2018 – SEEJ

OUTROS SERVIÇOS. Ratifico os termos contidos no pronunciamento, proveniente da Douta Procuradoria Geral do Município de Olinda/PE, que versa sobre a possibilidade jurídica da contratação, através do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, do INSTITUTO EDUCOMÍDIAS, inscrito no CNPJ sob o Nº 10.844.023/0001-36, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES TECNOLÓGICAS E PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS para os estudantes da Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus, considerando que os estudantes terão jornada Pedagógica ampliada, visto que a referida Escola é de tempo integral, ao custo total de R$ 276.028,20 (duzentos e setenta e seis mil, vinte e oito reais e vinte centavos), o que faço nos termos do Art. 24, inc. XIII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Olinda, 08 de novembro de 2018.

PAULO ROBERTO SOUZA SILVA
Secretário de Educação, Esportes e Juventude