Outros

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

SEFAD – UPL – COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N^o 005/2014. P.L. Nº 021/2014 – UG: FMS. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, (microcomputadores, monitores e estabilizadores), com respectivos sistemas operacionais e softwares devidamente instalados e testados destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Olinda/PE. Abertura: 06/10/14 às 09:00 horas. Os interessados poderão adquirir Editais e Anexos, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na C/C: 10769-7, Ag.: 2365-5, Banco do Brasil, ou ainda, gratuitamente mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por E-mail. Maiores informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas.

Olinda, 22 de setembro de 2014
Michelyne Majore S. de M. e Silva
Pregoeira da COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – UPL – COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL No 013/2014
P.L. Nº 036/2014 – UG: FMS

Objeto: Aquisição de 150 (cento e cinquenta) tubos de tinta preta RZ e 20 (vinte) unidades de master RZ B4 originais para duplicadora riso modelo EZ 230, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Olinda/PE. Abertura: 16/09/14 às 08:30 horas. Os interessados poderão adquirir Editais e Anexos, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na C/C: 10769-7, Ag.: 2365-5, Banco do Brasil, ou ainda, GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por E-mail. Maiores informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta­feira das 8:00 às 14:00 horas.

Olinda, 02 de setembro de 2014.

Niedja Cristina Dias.
Pregoeira da COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO
Em exercício.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – UPL – COPAL/OUTROS I
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2014 – PMO
AVISO DE CONVITE N^o 015/2014

Objeto: Aquisição de material de consumo de informática. Abertura: 04/09/14 às 08:30 horas. Os interessados poderão adquirir Editais e Anexos, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na C/C: 10769-7, Ag.: 2365-5, Banco do Brasil, ou ainda, GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por E-mail. Maiores informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta­-feira das 8:00 às 14:00 horas.

Olinda, 26 de agosto de 2014

Gustavo da Silva Chagas
Presidente da COPAL/OUTROS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
COPAL/OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N^º 003/2014
P.L. N° 088/2014 U.G. – PMO
Objeto:A RECUPERAÇÃO DAS CAIXAS DE PASSAGEM, COLETORAS E POÇOS DE VISITA DO SISTEMA DE DRENAGEM, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE TAMPA EM CONCRETO ARMADO, NO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE.  Abertura: 19/08/2014 às 09:30 horas. Editais e Anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, mediante o fornecimento de CD ou   PENDRIVE. Maiores informações na sede da COPAL, sita à Av. Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, das 8:00 às 13:00 horas. – Olinda, 31 de julho de 2014. – Mônica Maria Batista Pereira – Presidente da COPAL/OBRAS e Serviços de Engenharia

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
CEL/OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N^º 008/2014

Objeto: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, SITO A RUA PEDRO MARQUES DE ALMEIDA, BAIRRO DE PEIXINHOS, NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. Abertura: 18/06/2014 às 11:30 horas. Editais e Anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, mediante o fornecimento de CD ou PENDRIVE. Maiores informações na sede da COPAL, sita à Av. Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, das 8:00 às 13:00 horas. Olinda, 30 de maio de 2014.
Ricardo Antonio de Barros Leite
Presidente da CEL/OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – UPL – COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2014 – PMO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CAMINHÕES-PIPA, COM MOTORISTA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLINDA. Abertura: 28/02/14 às 08:30 horas. Os interessados poderão adquirir Editais e Anexos, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na conta corrente nº 4.400.197, Agência nº 1047, BANCO REAL/ABN AMRO Arrecadação, ou ainda GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por E-mail. Maiores informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas.

Olinda, 12 de fevereiro de 2014.

NIEDJA CRISTINA DIAS
Pregoeira da COPAL/SAEDO
Em exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – UPL – COPAL/OUTROS I
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2014 – PMO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014

Objeto: AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO (GELO BAIANO) PARA UTILIZAÇÃO NOS BLOQUEIOS NO PERÍODO DO CARNAVAL 2014 NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. Abertura: 17/02/14 às 08:30 horas. Os interessados poderão adquirir Editais e Anexos, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na conta corrente nº 4.400.197, Agência nº 1047, BANCO REAL/ABN AMRO Arrecadação, ou ainda, GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por E-mail. Maiores informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta-­feira das 8:00 às 14:00 horas.

Olinda, 31 de Janeiro de 2014.

GUSTAVO DA SILVA CHAGAS
Pregoeiro da COPAL/OUTROS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – UPL – COPAL/OUTROS I
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2013 – PMO
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2013

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, INFORMÁTICA E EXPEDIENTE/LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE. Abertura: 30/10/13 às 08:30 horas. Os interessados poderão adquirir Editais e Anexos, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na conta corrente nº 4.400.197, Agência nº 1047, BANCO REAL/ABN AMRO Arrecadação, ou ainda, GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por e-mail. Maiores informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta-­feira das 8:00 às 14:00 horas.

Olinda, 11 de outubro de 2013.

GUSTAVO DA SILVA CHAGAS
Presidente da COPAL/OUTROS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – UPL – COPAL/OUTROS I
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2013 – FUNDPREV
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 – SEFAD

Objeto: FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. Abertura: 10/10/13 às 13:30 horas. Os interessados poderão adquirir Editais e Anexos, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na conta corrente nº 4.400.197, Agência nº 1047, BANCO REAL/ABN AMRO Arrecadação, ou ainda, GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por e-mail. Maiores informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas. Olinda, 25 de setembro de 2013.

GUSTAVO DA SILVA CHAGAS
Pregoeiro da COPAL/OUTROS I

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
UPL – SEFAD – COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2013 – FMS
AVISO DO CONVITE Nº 009/2013

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFECÇÃO DE 10 (DEZ) LONAS EM IMPRESSÃO DIGITAL PARA PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO (PIRULITO) E MANUTENÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO DE 60 (SESSENTA) LONAS 02 (DUAS) FACES E MANUTENÇÃO DA PARTE ELÉTRICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. Abertura: 02/09/2013 às 08:30 horas. Editais e Anexos poderão ser adquiridos ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na conta corrente nº 4.400.197, Agência nº 1047, BANCO REAL/ABN AMRO Arrecadação, ou ainda, GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por E-mail. Maiores informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas.

Olinda, 19 de Agosto de 2013.

MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVA
Presidente da COPAL/SAEDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
UPL – SEFAD – COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2013 – FMS
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013

Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO CARDIOVERSOR BIFÁSICO (ADULTO E PEDIÁTRICO), COM TELA COLORIDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENAÇÃO DO SAMU 192 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE OLINDA. Abertura: 03/09/13 às 08:30 horas. Os interessados poderão adquirir Editais e Anexos, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na conta corrente nº 4.400.197, Agência nº 1047, BANCO REAL/ABN AMRO Arrecadação, ou ainda GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por E-mail. Maiores informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas.

Olinda, 19 de Agosto de 2013

MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVA
Pregoeira da COPAL/SAEDO

SECRETARIA DE OBRAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 048/2012- SECID.

Partes: Estado de Pernambuco e Prefeitura Municipal de Olinda Finalidade: Repasse de recursos, por parte do Estado de Pernambuco, para reajuste contratual ao contrato de repasse nº 0218.598-27/2007, cujo objeto é infraestrutura básica e habitação, com drenagem, pavimentação, contenção de encostas, terraplanagem, trabalho sócio-ambiental, abastecimento de água e esgotamento sanitário da Vila do Tetra e demais localidades- Caixa D’Água-Olinda-PE.
Valor: R$ 5.417.496,62 (cinco milhões, quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).
Prazo: 30/09/2013.
Assinatura: 09/11/2012.
Dotação Orçamentária: Atividade/Projeto: 15.452.1029.2531.000;  Elemento de Despesa: 4.4.40.42; Fonte: 0119000000; Nota de Empenho: 2012NE001367; Emitida em 09/11/2012.
Olinda, 13 de março de 2013.
Hilda Wanderley Gomes
Secretária de Obras

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
UPL – SEFAD – COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2013 – FMS
AVISO DO CONVITE Nº 002/2013

 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM REGISTRO NA EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO – EMBRATUR, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE OLINDA/PE. Abertura: 22/01/2013 às 08:30 horas. Editais e Anexos poderão ser adquiridos ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na conta corrente nº 4.400.197, Agência nº 1047, BANCO REAL/ABN AMRO Arrecadação, ou ainda, GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por E-mail. Maiores informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta-feira das 07:30 às 13:30 horas.

Olinda, 08 de Janeiro de 2013.

MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVA
Presidente da COPAL/SAEDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SECRETARIA DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO ISS E TAXAS DE LICENÇA

O Secretário da Fazenda e da Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, nos termos do Art. 142 do C.T.N. c/c o art.28, 146, I e II; 178, 179 e 180 da Lei Complementar nº 03/97 – Código Tributário do Município de Olinda, Lei nº 5.254/2000 e Portarias SF nº 012 e 02/2013, NOTIFICA todas as pessoas jurídicas, firmas individuais e profissionais autônomos inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes do LANÇAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA E ISS-OFÍCIO DO EXERCÍCIO 2013 e demais tributos lançados conjuntamente, bem como do vencimento mensal do ISS HOMOLOGADO e demais modalidades (Estimativa, Arbitramento e ISS-Fonte), para os seguintes prazos de recolhimento:

I- TAXAS DE LICENÇA E ISS-OFÍCIO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS:

1ª PARCELA – 28/02/2013

2ª PARCELA – 30/08/2013

II- ISS HOMOLOGADO E DEMAIS MODALIDADES::

MÊS VENCIMENTO MÊS VENCIMENTO MÊS VENCIMENTO

JAN/2013 15.02.2013 MAI/2013 14.06.2013 SET/2013 15.10.2013 FEV/2013 15.03.201 JUN/2013 15.07.2013 OUT/2013 18.11.2013 MAR/2013 15.04.2013 JUL/2013 15.08.2013 NOV/2013 16.12.2013 ABR/2013 15.05.2013 AGO/2013 16.09.2013 DEZ /2013 15.01.2014

III – A entrega dos DAM – Documentos de Arrecadação Municipal será realizada nos endereços constantes do Cadastro Mercantil de Contribuintes do município;

IV – O recolhimento dos tributos poderá ser efetuado em qualquer agência bancária até o vencimento. Após o vencimento o pagamento só poderá ser efetuado nas agências do Banco Itaú.

V – Não havendo expediente bancário neste Município em qualquer das datas estabelecidas para vencimento das parcelas dos tributos, o prazo considerar-se-á prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente;

VI – Os Documentos de Arrecadação Municipal não recebidos até o próximo dia 05/FEV/2013 estarão à disposição dos contribuintes na Secretaria da Fazenda e da Administração, Sala do Contribuinte, situada à Rua Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda-PE, no horário das 8:00h às 13:00h.

VII – O Edital completo do lançamento encontra-se afixado na Secretaria da Fazenda e da Administração e nas demais Secretarias do município.

Olinda, 02 de janeiro de 2013
JOÃO ALBERTO COSTA FARIA
Secretário da Fazenda e da Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SECRETARIA DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO
EDITAL
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU e TLP/2013

O Secretário da Fazenda e da Administração da Prefeitura Municipal de Olinda,

nos termos dos artigos 142 do C.T.N. e artigos 88 e seguintes da Lei Complementar nº

03/97 – Código Tributário do Município de Olinda e da Portaria SF nº 01/2013, NOTIFICA todos os contribuintes do LANÇAMENTO DO IPTU E TLP DO EXERCÍCIO 2013 e demais tributos lançados conjuntamente para todos os imóveis situados neste Município, cujos prazos e condições para o seu recolhimento são os

seguintes:

I – PRAZOS DE VENCIMENTO:

Parcela Vencimento Parcela Vencimento Parcela Vencimento

ÚNICA 05/FEV/2013 4ª 06/MAI/2013 8ª 05/SET/2013

1ª 05/FEV/2013 5ª 05/JUN/2013 9ª 07/OUT/2013

2ª 05/MAR/2013 6ª 05/JUL/2013 10ª 05/NOV/2013

3º 05/ABR/2013 7º 05/AGO/2013

II – Aos Contribuintes que efetuarem o recolhimento até a data do seu respectivo vencimento, fica assegurada uma redução sobre o valor do IPTU do exercício 2014, conforme previsto na Lei Complementar nº 03/97, com alterações previstas na Lei Complementar nº 10/2001, nos seguintes percentuais:
a) Para aqueles que em 30.11.2012 encontravam-se regularizados com o IPTU, 30% (trinta por cento) no pagamento da cota única e 10% (dez por cento) no pagamento parcelado;
b) 10% (dez por cento), para os contribuintes inadimplentes em 30.11.2012, no pagamento em cota única.
III – As reduções de que trata o item acima já encontram-se consignadas nos respectivos carnês de recolhimento do imposto;
IV – Toda e qualquer reclamação contra o lançamento dos tributos imobiliários  deverá ser efetuada, de acordo com a Portaria SF nº 01/2013, através de  requerimento dirigido ao Departamento de Tributos Imobiliários devidamente  registrado no protocolo central desta Secretaria até 30 (trinta) dias após o vencimento da 1º parcela;
V – Decorrido o prazo fixado no item anterior sem que haja sido formulada a reclamação ou não ocorrendo o recolhimento dos tributos devidos nos prazos  previstos no item 1, sobre o valor total do débito incidirão os acréscimos legais  pertinentes, nos termos da legislação em vigor;
VI – O recolhimento dos tributos poderá ser efetuado até o vencimento em qualquer agência bancária . Após o vencimento só poderá ser pago no Banco Itaú;
VII – Não havendo expediente bancário neste Município em qualquer das datas estabelecidas para vencimento das parcelas do imposto, o prazo considerar-se-á prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente;
VIII – Os carnês não recebidos até o próximo dia 31/JAN/2013 deverão ser  solicitados pelos respectivos contribuintes, a partir do dia 01/FEV/2013 na Sala do  Contribuinte da Secretaria da Fazenda situada à Rua Santos Dumont, nº 177,  Varadouro , Olinda-PE.
Olinda, 02 de janeiro de 2013
João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração